RECURSOS - Agravo de Instrumento - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação?
A
Súmula 118/STJ
O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.
2
Q
Qual certidão constitui peça obrigatória do instrumento de agravo?
A
Súmula 223/STJ
A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo.
