JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA - Impedimento e suspeição - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
No julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral, estão impedidos os ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário?
A
SÚMULA Nº 72
No julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral, não estão impedidos os ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário.
