PARTES E PROCURADORES - Deveres das partes e de seus procuradores - LEGISLAÇÃO!

Question 1

Quanto deve ser pago de multa em caso de ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má fé?

Answer 1

Ato atentatório até 20% para o estado (77, § 2 e 3)
Litig. de má-fé >1% e < 10% para o adversário (81)
Ato atentatório na execução até 20% para o exequente (774)
Ato atentatório não comparece até 2% para o estado (334, § 8º)

Question 2

No caso de litigância de má fé, como será fixada a multa quando o valor da causa for irrisório ou inestimável?

Answer 2

Art. 81, § 2

Question 3

É possível a condenação em honorários advocatícios em caso de perda de objeto?

Answer 3

Art. 85, § 10

Question 4

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos por quem?

Answer 4

Art. 90

Question 5

Caso haja acordo entre as partes na audiência de instrução, elas ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes?

Answer 5

Art. 90, § 3: SIM!

Question 6

Como serão pagas as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública?

Answer 6

Art. 91

Question 7

• Como serão realizadas as perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública?
• E se não houver previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais?

Answer 7

Art. 91, § 1 e § 2

Question 8

As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo de quem?

Answer 8

Art. 93

Question 9

• Quem adiantará a remuneração do assistente técnico?
• Quem adiantará a do perito?

Answer 9

Art. 95