PARTES E PROCURADORES - Deveres das partes e de seus procuradores - Gratuidade da justiça - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
Qual pessoa jurídica que faz jus ao benefício da justiça gratuita?
A
Súmula 481/STJ
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
