RECURSOS - Recursos perante o STJ - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
Na instância especial é possível existir recurso interposto por advogado sem procuração nos autos?
A
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
2
Q
A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria ou pela data da entrega na agência do correio?
A
A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio.