RECURSOS - Recursos perante o STJ - SÚMULAS STJ! Flashcards

1
Q

Na instância especial é possível existir recurso interposto por advogado sem procuração nos autos?

A

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

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2
Q

A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria ou pela data da entrega na agência do correio?

A

A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio.

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