CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!

Question 1

As disposições relativas ao processo de execução são aplicáveis ao cumprimento de sentença?

Answer 1

Art. 513

Question 2

• O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, pode ser feito de ofício?
• Pode o juiz proceder de ofício a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, em razão da não localização do executado, interrompendo-se o prazo prescricional?

Answer 2

Art. 513, § 1
*Não
O juiz não poderá deliberar de ofício pela suspensão, uma vez que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente.

Question 3

O devedor será intimado para cumprir a sentença de que forma?

Answer 3

Art. 513, § 2

Question 4

É válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado, se a mudança de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo?

Answer 4

Art. 513, § 3
*Sim