RECURSOS - Embargos infringentes - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito?
A
Súmula 255/STJ
Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
2
Q
Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes?
A
Súmula 390/STJ
Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
