ORDEM DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - Disposições Gerais - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Para os fins deste Código, considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em:
A
Art. 928.
2
Q
A questão objeto do julgamento de casos repetitivos pode ser de que ordem?
A
Art. 928, p. u.
