TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DA EVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO!

Question 1

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Answer 1

Art. 311
*O pedido reipersecutório é aquele em que se reivindica, persegue-se, algum bem.

Question 2

Na tutela da evidência, em quais hipóteses o juiz poderá decidir liminarmente?

Answer 2

Art. 311, p.u.