RECURSOS - Recursos para o STF e STJ - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave?
A
Art. 1029, § 3
2
Q
No RE e Resp repetitivos, a parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia?
A
Art. 1040, § 1
