INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - LEGISLAÇÃO! Flashcards
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício?
Art. 133: não!
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado no âmbito dos juizados especiais?
Art. 1062.
O IDPJ é cabível em quais fases do processo?
Art. 134
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se e requerer provas no prazo de quantos dias?
Art. 135
Concluída a instrução, é cabível qual recurso contra a decisão que resolveu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Art. 136
Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, qual será a consequência em caso de alienação ou oneração de bens, havida em fraude contra credores ou fraude à execução?
Art. 137
Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir de quando?
Art. 792, §3ª
