COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Intimação - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, quando o prazo judicial terá início?
A
SÚMULA Nº 310
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.
