LEI DE AÇÕES LOCATÍCIAS - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Quais são as ações locatícias possíveis?
A
Art. 58
2
Q
Quem é competente para conhecer e julgar essas ações?
A
Art. 58, II
3
Q
Nessas ações, como será calculado o valor da causa?
A
Art. 58, III
4
Q
O recurso interposto contra a sentença possui efeito suspensivo?
A
Art. 58, V
