NORMAS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - Normas fundamentais do Processo Civil - INFOS STJ 2024! Flashcards
O juiz pode auxiliar a parte a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições?
INFO 828/STJ/2024. Quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições.
*O dever de colaboração está expresso no art. 6º do Código de Processo Civil - CPC, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
*Além disso, está implicitamente em outros dispositivos processuais, entre os quais se destaca o art. 319, § 1º, do CPC, o qual prevê que, na petição inicial, poderá o autor, caso não disponha, requerer ao juiz diligências necessárias à obtenção de informações
