PROCEDIMENTO COMUM - Provas - Disposições gerais - INFOS STJ 2024! Flashcards
1
Q
No processo civil, há provas de hierarquia superior e inferior?
A
INFO 826/STJ/2024. As provas colhidas em inquérito civil têm valor probatório relativo, podendo o magistrado valer-se de suas informações para formar ou reforçar sua convicção, desde que não colidam com provas de hierarquia superior, como aquelas colhidas sob as garantias do contraditório.
* O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência do sentido de que “as provas colhidas no inquérito têm valor probatório relativo, porque colhidas sem a observância do contraditório, mas só devem ser afastadas quando há contraprova de hierarquia superior, ou seja, produzida sob a vigilância do contraditório”.
