PERÍCIA MÉDICA - RESPONSABILIDADE ÉTICA/CIVIL/PENAL Flashcards
(51 cards)
O que é responsabilidade civil subjetiva?
Necessidade de comprovar o dolo ou culpa do agente.
A ação, o dano, o nexo causal entre a ação e o dano, além do dolo ou culpa do agente.
O médico a responsabilidade é subjetiva.
Inclui culpa, que pode ser negligência, imperícia ou imprudência.
Quais são as obrigações do médico em relação à responsabilidade civil?
Obrigação de meio, e não de resultado.
Exceção: cirurgias plásticas embelezadoras.
Defina negligência médica.
Omissão ou falta de cuidado por parte de um profissional de saúde.
O que caracteriza a imprudência médica?
Ações precipitadas ou falta de cautela durante o exercício da medicina.
O que é imperícia médica?
Falta de habilidade técnica ou conhecimento inadequado por parte do profissional de saúde.
O que é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Quais são os tipos penais relacionados à responsabilidade penal do médico?
- Crime de omissão de notificação de doença
- Crime de violação de segredo profissional
- Crime de falsidade de atestado médico
- Crime de falsa perícia
Inclui penalidades para a revelação de segredos e falsificação de documentos.
Quais documentos médicos gozam de presunção de veracidade?
Atestado, declaração, relatório médico.
Qual é a função de um parecer técnico?
Expedido por médico especialista em área específica, de caráter opinativo, baseado na literatura científica.
O que é um atestado de saúde?
Afirmação de condição de saúde física ou mental do paciente.
Qual é a diferença entre atestado de afastamento e atestado de acompanhamento?
- Atestado de afastamento: dispensa de atividade do próprio paciente
- Atestado de acompanhamento: atesta a atividade do acompanhante do paciente e deve deixar os dias relatados.
O que deve conter um relatório médico circunstanciado?
- Data do início do acompanhamento
- Resumo do quadro evolutivo
- Terapêutica empregada e ou indicada
- Diagnóstico (CID) - quando autorizada pelo paciente.
- Prognóstico
Defina incapacidade laborativa.
Impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado.
Quais são os tipos de incapacidade laborativa quanto ao grau?
- Parcial: limita o desempenho das atribuições do cargo, embora não permita atingir a meta de rendimento alcançada em condições normais.
- Total: gera impossibilidade de desempenhar as atribuições do cargo.
Classifique a incapacidade laborativa quanto à duração.
- Temporária: recuperação esperada dentro de prazo previsível
- Permanente ou indefinida: insuscetível de alteração em prazo previsível.
Quais são os tipos de incapacidade laborativa quanto à profissão?
- Uniprofissional: alcança apenas uma atividade, função ou ocupação específica.
- Multiprofissional: abrange diversas atividades, funções ou ocupações profissionais
- Omniprofissional: impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade.
A pessoa com deficiência é a que tem um impedimento de longo prazo de quais naturezas?
Impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Quais fatores devem ser considerados na avaliação da deficiência?
Avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar:
- Impedimentos nas funções e na estrutura do corpo
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
- Limitação no desempenho de atividades
- Restrição de participação.
O que é a CIF?
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, adotando o modelo biopsicossocial.
Criado pela OMS e usado para avaliar BPC
Quais são duas partes da CIF?
Parte 1: Funcionalidade e Incapacidade
a) funções do corpo e estruturas do corpo
b) atividades e participação
Parte 2: Fatores contextuais
c) fatores ambientais
d) fatores pessoais
Quais são os domínios do IFBrA?
- Domínio Sensorial
- Domínio Comunicação
- Domínio Mobilidade
- Domínio Cuidados Pessoais
- Domínio Vida Doméstica
- Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica
- Domínio Socialização e Vida Comunitária.
O que trata a Lei Complementar 142?
Concessão de aposentadoria para segurados com deficiência
Por quem é preenchido o IFBrA?
Por médicos peritos e pelo serviço social do INSS
Quais são os domínios identificados na Lei Complementar 142?
- Domínio Sensorial
- Domínio Comunicação
- Domínio Cuidados Pessoais
- Domínio Vida Doméstica
- Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica
- Domínio Socialização e Vida Comunitária
