DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS SOCIAIS Flashcards
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá
direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em
programa permanente de transferência de renda. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
O estado se reserva a fazer o possível dentro do orçamento. Qual príncipio?
Principio da reserva do possível.
Estado não consegue implementar 100 % dos direitos sociais
O Estado pode não oferecer nada dos direitos sociais. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Princípio do mínimo existencial.
Quando o estado alega o Principio da Reserva do Possível e ultrapassa o princípio do mínimo existencial o que resta para o cidadão?
Judicialização das políticas públicas.
Exemplo: não tem leito para internar, o cidadão pode judicializar (não atendeu o mínimo existencial)
Uma vez implementado um direito social o estado pode simplesmente retirar o direito sem contrapartida de nada. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Respeitar o princípio da vedação ao retrocesso social.
O cidadão com carteira assinada tem direito a seguro desemprego em caso de demissão voluntária. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Somente em casos de demissão involuntária.
Em regra, há irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivo. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
A duração do trabalho normal não superior a ____ horas diárias E
____ horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
8h; 44h
Existe jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Cidadão tem direito a repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos. Verdadeiro ou falso.
Falso. Pode ser qualquer dia.
Cidadão tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais
do que o salário normal. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Férias + 1/3 salário.
Direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei de 30 dias. Verdadeiro ou falso.
Falso.
É nos termos fixados em lei.
Cidadão tem direito a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até
______ anos de idade em creches e pré-escolas;
5 (cinco) anos de idade.
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com
prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Exemplo: foi demitido em 2020 e deu entrada na ação em 2022, o cidadão só vai ter direito aos últimos 3 anos trabalhados - perdeu os dois últimos.
