PERÍCIA MÉDICA - DEF FÍSICA/AUDIT/VISUAL (DECRETO N 11063/22) Flashcards
Até a implementação e a estruturação das perícias médicas a comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, para fins de concessão da isenção de IMPOSTOS, será realizada por meio de laudo de avaliação emitido:
I- por prestador de serviço público de saúde;
II- por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS;
III - pelo Departamento de Trânsito - Detran ou por suas elínicas credenciadas; ou
IV - por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônica.
Qual o rol taxativo para deficiência física?
Deficiência estética e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções locomotoras de pessoa entram no rol de def. física?
NÃO.
Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição em que casos?
Perda auditiva unilateral total
Perda auditiva bilateral parcial ou total
a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Qual o valor referencial da limitação auditiva para deficiência?
Valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais
Aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).
Critério para definir cegueira deficiência visual?
Acuidade visual no melhor olho e com a melhor correção óptica seja <= 5 centésimos (20/400)
Perda visual em somente um olho é definido como cegueira? É classificada como deficiência visual (sensorial)?
Não. Visão monocular. Sim, mudança importante, é considerada deficiência visual.
Qual critério para baixa visão na deficiência visual?
Acuidade visual esteja entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;
Qual critério de campo visual para definir deficiência visual?
Casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja =<60 graus
