LP - DECADÊNCIA/ACUMULAÇÃO/CONTAGEM RECÍPROCA Flashcards
É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com
qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto
pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou
abono de permanência em serviço. C ou E
Certo.
Exceção para acumulação de mais de uma pensão por morte deixada
por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência
social?
Pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.
Pode acumular pensão por morte (Conj/Companh) + Pensão por morte outro regime ou pensão atividade militares. C ou E
Certo
Pode acumular pensão por morte (Conj/Companh) + Aposent outro regime ou inatividade militares. C ou E
Certp
Pode acumular pensão atividade militares (qualquer pessoa) + Aposentadoria RGPS ou outro regime. C ou E.
Certo
O prazo de decadência é de ___ anos a contar do __ do mês seguinte ao do recebimento da 1ª prestação, ou, quando for o caso, do dia que tomar conhecimento da decisão indeferitória no amb adm.
10 anos; 1º mês
Nas hipóteses das acumulações, é assegurada a percepção do
valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com regras. C ou E.
Certo.
NO STF, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário. C ou E.
Certo. Indeferimento,
cancelamento ou cessação
Porém, a instituição de prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido é valida.
Aposentadoria concedida em 2001.
Pensão instituída em 2023 tomando por base a aposentadoria do instituidor.
A pensionista pretende majorar a pensão. Para isso, precisa majorar a
aposentadoria. A partir de quando começa o prazo decandencial?
A partir do benefício originário, no caso da aposentadoria.
O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em ____ anos, contados
da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
DEZ.
No caso de erro por parte do INSS devido interpretação
errônea ou equivocada da lei há previsão de devolução do dinheiro pelo segurado. C ou E.
Errado.
Pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) há previsão de devolução do dinheiro. C ou E.
Certo.
Legítimo o desconto no percentual de até 30% de valor do benefício pago ao
segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração
de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.
Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, via de
regra, não há a prescrição do fundo de direito. C ou E.
Certo.
não há a prescrição do fundo de direito = Decadência.
Para STF, não decadência na concessão.
Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, há a prescrição do fundo de direito, verbas pleiteadas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação. C ou E.
Certo.
Prazo para prescrição é de 5 anos, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na
forma do Código Civil.
Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência
Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si,
observada ________________, de acordo com os critérios
estabelecidos em lei.
A compensação financeira
