LP - INTEGRAÇÃO NORMA PREV Flashcards
O que é a integração da norma previdenciária?
É o meio de que se vale o aplicador da lei para tornar o sistema jurídico inteiro, sem lacunas.
O que pode acontecer se não existir uma regra jurídica específica para um caso concreto?
Há uma lacuna na norma que precisa ser preenchida.
Quais são as ferramentas de integração da legislação previdenciária?
- analogia
- equidade
- costumes
- princípios gerais do Direito
Defina analogia no contexto da legislação previdenciária.
Aplicação a um determinado caso, para o qual inexiste preceito expresso, de norma legal prevista para uma situação semelhante.
Qual é o fundamento da analogia?
As razões que ditaram o comando legal para a situação regulada devem levar à aplicação de idêntico preceito ao caso semelhante.
Como a equidade atua na legislação previdenciária?
Como instrumento de realização concreta da justiça, corrigindo a insuficiência da norma decorrente da sua generalidade.
O que são costumes no contexto jurídico?
Práticas reiteradas, de longa data, pela sociedade e aceitas como corretas, que têm força normativa, desde que não sejam contrários à lei.
O que são princípios gerais do Direito?
Aqueles que fornecem as principais diretrizes do ordenamento jurídico, responsáveis pela fundação de toda a construção jurídica.
Verdadeiro ou Falso: O intérprete pode usar analogia, costumes e princípios gerais do direito para resolver questões na matéria previdenciária.
CERTO
O que deve ser utilizado pelo aplicador da lei quando a aplicação rígida da norma escrita não atende ao sentimento de justiça?
Equidade
