DIREITO DO TRABALHO - PRÍNCIPIOS Flashcards
Características gerais dos príncipios?
As características dos princípios são:
- Generalidade 🡪 aplica-se a todas as pessoas.
- Abstração 🡪 não trata de uma situação específica.
- Impessoalidade 🡪 não se dirige a alguém, especificamente.
O princípio da
proteção é utilizado e aplicado nas relações _____________ do
trabalho (principalmente a relação de emprego).
Individuais
Definição de empregado hipersuficiente.
Tem formação nível superior e recebe no mínimo 2x o teto do RGPS.
Fica sujeito as normas coletivas.
A reforma trabalhista trouxe à CLT o art. 620 fala que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Princípio objetiva a preservação, ao longo do
contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao empregado,
revestindo-se do caráter de direito adquirido (contratos individuais).
Princípio da manutenção da condição mais benéfica
ou da inalterabilidade contratual.
Diante de uma única
disposição (normativa, contratual, de regimento interno, etc.) que seja suscetível a mais de uma interpretação, o operador do Direito do Trabalho deverá seguir o caminho da interpretação
que seja mais benéfica ao empregado refere-se ao princípio _________________.
Princípio do in dubio pro operário.
Princípio da indisponibilidade ou da
irrenunciabilidade de direitos se refere a que?
Não cabe ao empregado dispor, renunciar os seus
direitos trabalhistas.
O que se vive efetivamente no dia a dia do contrato do trabalho é
o que vincula as partes contratantes, independente do que diga a formalidade documental se refere à qual princípio?
Princípio da primazia da realidade sobre a forma.
