PERÍCIA - ATRIBUIÇÕES PMF Flashcards
É função do PMF a emissão de parecer conclusivo?
SIM. Determinar a incapacidade laboral
A emissão de parecer conclui sobre a condição de saúde do trabalhador para fins de benefícios.
É atribuição do PMF caracterizar a invalidez?
SIM. Determinar a Impossibilidade de exercer atividades laborais.
A invalidez pode ser temporária ou permanente, dependendo da condição de saúde.
É atribuição do PMF realizar auditoria médica?
SIM. Avaliação de processos e laudos médicos
A auditoria tem o objetivo de garantir a qualidade e a conformidade das avaliações médicas.
Médico PMF pode instruir os processos administrativos relacionados à concessão de benefícios?
SIM. Concessão e revisão de benefícios tributários e previdenciários
Esses processos são fundamentais para assegurar direitos sociais e previdenciários.
Qual é a função do assessoramento técnico do PMF?
Auxiliar entidades federais em questões previdenciárias, assistenciais e tributárias
Para fins previdenciários, assistenciais e tributários.
Quando pode ocorrer movimentação da conta vinculada do trabalhador ao FGTS pelo PMF?
Nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde
Isso inclui situações como doenças graves e afastamentos do trabalho.
Componente da avaliação biopsicossocial da deficiência feita pelo PMF?
Exame médico-pericial
O exame é fundamental para determinar as necessidades e direitos da pessoa com deficiência.
Qual é a legislação relacionada ao exame médico pericial do servidor público federal?
Lei 8112
Esta lei regula os direitos e deveres dos servidores públicos federais.
O que diz o Art. 93 do Código de Ética Médica?
Proíbe ser perito ou auditor de pessoas com relações pessoais que possam influir no trabalho
Essa norma visa garantir a imparcialidade nas avaliações médicas.
O que deve ser feito em casos de exames médico-periciais em corpo de delito?
Realizar no interior de prédios ou dependências de instituições de segurança
Essa diretriz garante a integridade e a segurança dos envolvidos.
Qual é a proibição do médico em relação à remuneração na função de perito ou auditor?
Receber valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa.
Essa proibição visa evitar conflitos de interesse e garantir a ética profissional.
O que é vedado ao médico no exercício da função de auditor?
Ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência
A atuação deve ser sempre dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos.
O que caracteriza a perícia oficial em saúde?
Ato administrativo
A perícia oficial é um procedimento formal que envolve avaliação médica para fins legais.
Quem pode realizar a perícia oficial em saúde?
Médico e cirurgião dentista
A legislação permite que ambos os profissionais atuem em perícias relacionadas à saúde.
Defina o perito assistente técnico.
Profissional especializado indicado por uma das partes para ajudar na prova pericial
Este perito atua em processos judiciais e sua função é colaborar na elaboração de laudos.
