LP - SEGURADO FACULTATIVO Flashcards
Qual condição essencial para ser segurado facultativo?
Não ter amparo obrigatório do RGPS ou regime próprio.
Ser segurado facultativo é um ato de vontade própria?
SIM.
Qual a idade mínima para ser segurado facultativo?
16 anos ou mais. Exceto o jovem aprendiz que pode a partir dos 14 anos.
Trabalhador doméstico em sua residência pode ser facultativo (“Dona de casa”)?
SIM.
Síndico que recebe isenção da taxa de condomínio é segurado facultativo?
Não. É uma renda indireta, portanto, é segurado individual.
Obs.: Para ser facultativo somente se não tiver renda nenhuma ( direta ou indireta).
O segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria é considerado facultativo?
SIM.
Quando começa a filiação dos segurados facultativos ao RGPS?
Inscrição e o pagamento da primeira contribuição SEM atraso (até dia 15 do mês seguinte).
