ACIDENTE DE TRABALHO Flashcards
O acidente de trabalho contempla quais tipos de segurados?
Empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial.
Defina acidente típico de trabalho segundo a Lei nº 8.213/91.
Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução da capacidade para o trabalho.
Verdadeiro ou falso: A empresa é responsável pela adoção de medidas de proteção e segurança do trabalhador.
Verdadeiro.
Qual a penalidade para a empresa que não cumpre as normas de segurança e higiene do trabalho?
Contravenção penal, punível com multa. Quem fiscaliza é o ministério do trabalho.
A empresa deve prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular?
SIM.
O que é um acidente de trabalho atípico?
Doenças ocupacionais.
Defina doença profissional (tecnopatia)
Produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade
O que caracteriza uma doença do trabalho (mesopatia)?
Adquirida ou desencadeada em função de condições especiais do trabalho.
Ex.: Depressão por pressão no trabalho;
Verdadeiro ou falso: Doença degenerativa é considerada doença do trabalho.
Falso.
Quais doenças não são consideradas doenças do trabalho?
- Doença degenerativa
- Doença inerente a grupo etário
- Doença que não produza incapacidade laborativa
- Doença endêmica adquirida por segurado habitante da região onde se desenvolve.
O acidente de trabalho por equiparação se aplica a quais situações?
- Acidente ligado ao trabalho que contribuiu para a morte ou redução da capacidade do segurado
- Acidente sofrido no local e horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
- Ofensa física intencional;
- Ato de imprudência, imperícia ou negligência de terceiro ou companheiro de trabalho
- Doença proveniente de contaminação acidental no exercício de sua atividade;
- Acidente fora do local e horário de trabalho durante a execução de serviço para a empresa.
O que é concausa no contexto do acidente de trabalho?
Causa que, embora não seja a única, contribui diretamente para a lesão ou morte do segurado.
Qual é o prazo para a empresa comunicar um acidente de trabalho ao órgão de previdência social?
No primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência. Em caso de morte, imediata.
O que deve ser considerado para a caracterização de um acidente de trabalho?
O nexo causal entre a doença e a lesão reconhecida pela Previdência.
O que caracteriza a doença profissional como tecnopatia ou ergopatia?
Decorre de situações comuns aos integrantes de determinada categoria de trabalhadores.
Verdadeiro ou falso: O acidente de trabalho deve ser apurado pela data do diagnóstico.
Falso.
O que é considerado uma doença degenerativa no contexto de acidentes de trabalho?
É considerada doença do trabalho.
Um acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho é considerado acidente de trabalho?
Se equipara ao acidente de trabalho se for na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa visando reduzir danos.
O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
É a notificação obrigatória da empresa à Previdência Social sobre a ocorrência de acidente de trabalho.
Quem pode emitir a CAT em caso de falta de comunicação pela empresa?
O próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente ou o médico que o assistiu.
Qual é considerado o dia do acidente em caso de doença profissional?
A data do início da incapacidade laborativa ou o dia do diagnóstico ou dia segregação compulsória ( o que for primeiro).
O que é o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)?
É o vínculo estabelecido entre a doença e o trabalho para caracterizar um benefício por incapacidade como de natureza acidentária.
Qual é o papel da perícia médica federal no NTEP?
Caracterizar a natureza acidentária da incapacidade ao constatar o nexo entre o trabalho e o agravo.
O que é considerado agravo no contexto de acidente de trabalho?
Lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome, independentemente da gravidade.
Como a empresa pode contestar a aplicação do NTEP?
Apresentando evidências que demonstrem a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo.
Qual é o prazo para a empresa apresentar um requerimento de contestação ao NTEP?
Até quinze dias da data para a entrega da GFIP que registre a movimentação do trabalhador.
O que acontece se a empresa não contestar o NTEP dentro do prazo?
O requerimento pode não ser conhecido administrativamente.
O que o INSS deve informar ao segurado em caso de contestação da empresa?
Sobre a contestação da empresa para que o segurado possa impugná-la.
Qual é o prazo para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) de uma decisão sobre o NTEP?
30 dias.
O que caracteriza um benefício acidentário?
Quando a incapacidade ou morte decorre de um acidente de trabalho.
Verdadeiro ou Falso: A perícia do INSS pode aplicar o nexo epidemiológico entre o trabalho e o agravo se demonstrada a inexistência do nexo técnico.
Certo.
