ÉTICA - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Flashcards
Entidades da administração pública direta e indireta se submetem a LAI (Lei de acesso à informação)?
Sim.
As entidades
privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou
mediante subvenções social se submetem à LAI. Certo ou errado.
Certo.
Divulgação de informações de interesse público, independentemente de
solicitações é diretriz da LAI?
SIM
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela
parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a
informações aos órgãos e entidades, por
qualquer meio legítimo, deve o pedido conter a ______________ do
requerente e a _______________ da informação requerida.
Identificação; informação
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes
da solicitação de informações de interesse público. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso
após, em regra, após analise se a está informação disponível. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Acesso imediato (em regra).
Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não
superior a ___ (vinte) dias
20 dias.
O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias,
mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de
documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa
de acesso, por certidão ou cópia. Certo ou errado.
Certo.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da
negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão
no prazo de ________ dias a contar da sua ciência.
10 (dez).
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente
superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no
prazo de 5 (cinco) dias.
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela
judicial ou administrativa de direitos fundamentais. Certo ou errado.
Certo.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista
no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta:_____ anos;
II - secreta: ______ anos; e
III - reservada: _______anos
25 (vinte e cinco);
15 (quinze);
5 (cinco);
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas
e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de
reeleição?
SIM
