LP - RGPS NOÇÕES GERAIS Flashcards
O que é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
É o sistema de seguridade social do Brasil que garante benefícios previdenciários aos segurados.
O RGPS é fundamental para a proteção social dos trabalhadores brasileiros.
Quais são as categorias de segurados da Previdência Social?
As categorias são:
* Segurados obrigatórios
* Segurados facultativos
Os segurados são os sujeitos ativos da relação jurídico-obrigacional previdenciária.
Quem são os segurados obrigatórios?
São as pessoas físicas que exercem atividade remunerada de forma lícita abrangida pelo RGPS.
A filiação dos segurados obrigatórios está ligada ao exercício da atividade remunerada.
Qual é a legislação que define os segurados obrigatórios?
Art. 11 da Lei nº 8.213/91, art. 12 da Lei nº 8.212/91 e art. 9º do Decreto nº 3.048/99.
Essas leis estabelecem as condições e categorias para a filiação ao RGPS.
Quais são as cinco categorias de segurados obrigatórios?
As categorias são:
* Empregado
* Empregado doméstico
* Trabalhador avulso
* Contribuinte individual
* Segurado especial
Cada categoria tem suas particularidades em relação à contribuição e benefícios.
Quem é considerado um segurado facultativo?
É a pessoa que opta por contribuir para a Previdência Social, mas não exerce atividade remunerada obrigatória.
A adesão ao regime é voluntária e pode ser feita por diversas pessoas.
A filiação ao RGPS é obrigatória para todas as pessoas?
Não, apenas para os segurados obrigatórios que exercem atividades remuneradas.
Os segurados facultativos têm a opção de se filiar ao RGPS.
True ou False: Apenas pessoas jurídicas podem ser seguradas da Previdência Social.
False
Apenas pessoas físicas podem ser seguradas da Previdência Social.
Preencha a lacuna: Os segurados obrigatórios estão elencados no art. ___ da Lei nº 8.213/91.
11
Este artigo estabelece as condições para a filiação ao RGPS.
