DIREITO DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO Flashcards
A prescrição é a extinção de uma pretensão. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
A pretensão é o direito de alguém ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar um direito que a pessoa entenda ter sido violado.
O trabalhador poderá ajuizar uma reclamação trabalhista
no prazo de até ________ após o fim do seu contrato
Dois anos após o fim do seu contrato (bienal).
Como é o nome de uma ação para declarar que houve o contrato de trabalho entre as partes, mas sem nenhum pedido de condenação/pagamento.
Ação declaratória (não tem prazo de 2 anos para isso - exceção da prescrição bienal, é imprescritível)
Prescrição quinquenal é o lapso temporal de ____ anos para pedir os direitos que entende violados. Esse período de
cinco anos contará – retroativamente – a partir do dia do
_______________ da reclamação.
5 anos; ajuizamento
João trabalhou de
05/11/2011 e foi demitido em 04/02/2021. Se ele ajuizar uma
reclamação trabalhista em 31/10/2022 (prazo dois anos da data de demissão), os direitos que ele pretender (como por exemplo, as horas extras) contará desde
31/10/2022 (dia do ajuizamento da ação) até 31/10/2017 (cinco
anos para trás).
João foi contratado para trabalhar em uma empresa em
Recife em 05/11/2011 e foi demitido sem justa causa em
04/02/2021. Digamos que ele tenha ajuizado uma reclamação
em 10/09/2021 em Jaboatão dos Guararapes (cidade vizinha,
que é incompetente para processar e julgar a reclamação). O
juiz, então, arquivou a reclamação porque se disse incompetente. Ainda assim, o prazo prescricional será
interrompido e João poderá ajuizar nova reclamação até
10/09/2023 (pois haverá o reinício da contagem do prazo de
prescrição bienal), mas essa renovação do prazo só vai acontecer quanto aos pedidos idênticos pretendidos na ação
anterior. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Interrupção da prescrição .
A prescrição intercorrente acontece depois da sentença,
na fase de execução. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
A prescrição intercorrente acontece quando o credor deixa de
apresentar qualquer tipo de meio para executar o devedor no prazo de ____ anos
2 anos.
O juiz notifica o
exequente para que indique meios de se prosseguir na
execução, sob pena de início da prescrição intercorrente, e ele
fica calado, aí sim é iniciado o prazo para que haja a declaração
da prescrição intercorrente.
A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de
reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda
que venha a ser extinta sem resolução do mérito.
Falso.
A interrupção da prescrição acontece pelo ajuizamento da ação,
ainda que em juízo incompetente, mesmo que venha a ser extinta sem resolução do mérito. Verdadeiro ou falso.
