LP - CONCEICAO E ORGANIZAÇÃO

Question 1

O que é Seguridade Social segundo a Constituição Federal de 1988?

Answer 1

Um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos à saúde, previdência e assistência social.

Question 2

Qual é o direito garantido pela saúde segundo a Constituição?

Answer 2

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

Question 3

Quais são as diretrizes do sistema único de saúde (SUS)?

Answer 3

• Descentralização com direção única em cada esfera de governo
• Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas
• Participação da comunidade

Question 4

As ações de saúde no Brasil dependem de contribuição?

Answer 4

Independe de contribuição.

Question 5

Quais são as atribuições do SUS?

Answer 5

• Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde
• Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica
• Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
• Participar da formulação da política e execução das ações de saneamento básico
• Fiscalizar e inspecionar alimentos e bebidas para consumo humano

Question 6

Qual é o percentual mínimo que a União deve aplicar anualmente em ações de saúde?

Answer 6

Não pode ser inferior a 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Question 7

Verdadeiro ou Falso: A participação da iniciativa privada na saúde é vedada pela Constituição.

Answer 7

Falso.

Question 8

Quais são os objetivos da Assistência Social?

Answer 8

• Proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice
• Amparo às crianças e adolescentes carentes
• Promoção da integração ao mercado de trabalho
• Habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência
• Garantia de um salário mínimo de benefício mensal para deficientes e idosos sem meios de prover sua manutenção

Question 9

A Assistência Social será prestada a quem?

Answer 9

A quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Question 10

Quais são as diretrizes da Assistência Social?

Answer 10

• Descentralização político-administrativa
• Participação da população na formulação das políticas e controle das ações

Question 11

Como a Previdência Social é organizada? Qual seu caráter e o tipo de filiação?

Answer 11

Sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Question 12

Quais eventos a Previdência Social cobre?

Answer 12

• Incapacidade temporária ou permanente para o trabalho
• Idade avançada
• Situação de desemprego involuntário

Question 13

Qual é a finalidade do regime de previdência complementar?

Answer 13

De caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

Question 14

Quais benefícios a Previdência Social oferece aos dependentes de segurados de baixa renda?

Answer 14

• Salário-família
• Auxílio-reclusão

Question 15

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada segundo qual artigo da Constituição?

Answer 15

Art. 199.

Question 16

O que é vedado em relação ao uso de recursos públicos na saúde?

Answer 16

• Destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

Question 17

Preencha a lacuna: A Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, recursos mínimos em ações e serviços públicos de _______.

Answer 17

saúde.