LP - FONTES DO DIREITO PREV Flashcards
Qual é a base do Direito Previdenciário?
A Constituição Federal
A Constituição Federal estabelece os princípios e normas fundamentais que regem o Direito Previdenciário.
Quais são as fontes do Direito Previdenciário?
- Constituição Federal
- Emenda Constitucional
- Leis
- Medida Provisória
- Decreto Legislativo
- Resolução do Senado Federal
- Atos administrativos normativos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Essas fontes são essenciais para a formação e regulamentação do Direito Previdenciário.
O que caracteriza a lei no sentido estrito dentro do Direito Previdenciário?
Atos elaborados pelo Congresso Nacional
Inclui leis ordinárias, complementares, medidas provisórias e leis delegadas.
Quais tipos de leis são consideradas fontes primárias do Direito Previdenciário?
- Leis ordinárias
- Leis complementares
- Leis delegadas
- Medidas provisórias
Essas leis têm o poder de criar novos direitos e obrigações.
As fontes secundárias do Direito Previdenciário podem criar novos direitos e obrigações?
Não
As fontes secundárias apenas regulamentam as fontes primárias para o seu fiel cumprimento.
Quais são exemplos de fontes secundárias do Direito Previdenciário?
- Decretos
- Instruções normativas
- Resoluções
- Orientações internas
Esses instrumentos visam a regulamentação das leis existentes.
O que é jurisprudência no contexto do Direito Previdenciário?
Decisão reiterada no mesmo sentido sobre a mesma matéria
A jurisprudência é importante para a uniformização da interpretação das normas.
As decisões dos Tribunais podem modificar o conteúdo dos atos administrativos?
Sim
As decisões reiteradas dos tribunais podem adaptar os atos administrativos às interpretações oriundas do Judiciário.
A Constituição Federal é considerada uma fonte primária do Direito Previdenciário. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
A Constituição é a base fundamental para todas as normas previdenciárias.
A instrução normativa é considerada uma fonte primária do Direito Previdenciário. Verdadeiro ou Falso?
Falso
A instrução normativa é uma fonte secundária.
Complete a frase: A medida provisória é uma fonte ______ do Direito Previdenciário.
primária
Medidas provisórias têm o poder de criar novas normas e direitos.
Qual é a base do Direito Previdenciário?
A Constituição Federal
A Constituição Federal estabelece os princípios e normas fundamentais que regem o Direito Previdenciário.
Quais são as fontes do Direito Previdenciário?
- Constituição Federal
- Emenda Constitucional
- Leis
- Medida Provisória
- Decreto Legislativo
- Resolução do Senado Federal
- Atos administrativos normativos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Essas fontes são essenciais para a formação e regulamentação do Direito Previdenciário.
O que caracteriza a lei no sentido estrito dentro do Direito Previdenciário?
Atos elaborados pelo Congresso Nacional
Inclui leis ordinárias, complementares, medidas provisórias e leis delegadas.
Quais tipos de leis são consideradas fontes primárias do Direito Previdenciário?
- Leis ordinárias
- Leis complementares
- Leis delegadas
- Medidas provisórias
Essas leis têm o poder de criar novos direitos e obrigações.
