LP - AIT I Flashcards
Qual é o nome do benefício por incapacidade temporária?
Auxílio por incapacidade temporária
Quais são os requisitos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária?
- Qualidade de segurado
- Cumprimento da carência, se for o caso
- Incapacidade para o exercício do trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias
Qual é o artigo da Lei 8.213/91 que trata do auxílio por incapacidade temporária?
Art. 59
O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de quantos dias consecutivos?
Mais de 15 dias consecutivos.
Qual é o artigo do Decreto nº 3.048/99 que menciona o auxílio por incapacidade temporária?
Art. 71
Qual é a carência padrão para o auxílio por incapacidade temporária?
12 contribuições mensais
Quais são algumas exceções que dispensam a carência para o auxílio por incapacidade temporária?
- Acidente de qualquer natureza
- Doença ou afecção grave em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social
Quais doenças têm isenção de carência para o auxílio por incapacidade temporária?
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Hepatipatia grave
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular cerebral (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Como é definida a incapacidade para o auxílio por incapacidade temporária?
Incapaz para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos
Como pode ser feito o exame médico-pericial?
O exame pode ser realizado com o uso de medicina digital ou por análise documental conforme requisitos definidos
O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença?
Não, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença
O que acontece com o auxílio por incapacidade temporária se o segurado estiver preso em regime fechado?
Não será devido o benefício/fica suspenso se ficar preso por até 60 dias.
Se preso por mais de 60 dias é cessado.
Qual é a duração máxima da suspensão do benefício para segurado preso?
Até 60 dias
Preso em regime aberto ou semi-aberto recebe AIT?
Sim.
