LP - OUTRAS DISPOSIÇÕES Flashcards
Sou médico e trabalho por conta própria e além disso sou cooperado, tenho que ser filiado a cada uma delas?
SIM. Contribuir por cada um dos serviços e caso ultrapasse o teto eu posso solicitar restituição do valor (somente dos últimos 5 anos).
Sou médico perito federal e também trabalho no consultório, tenho que contribuir para os dois regimes?
SIM. Inclusive posso aposentar pelos dois regimes.
O aposentado pelo RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório ?
SIM. Ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº8.212/91, para fins de custeio da Seguridade Social.
Aposentado pelo RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS terá direito a uma nova aposentadoria?
Não. Mas pode ter direito a salário maternidade.
Quem tem direito a salário-família?
Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
A pessoa pode passar de uma categoria de
segurado para outra dentro do RGPS?
SIM. Por exemplo, passou um tempo como contribuinte individual e, posteriormente, como facultativo.
O segurado poderá contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade?
SIM. Desde que não receba remuneração nesses períodos e não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social.
