LP - SEGURIDADE ORIGEM EVOLUÇÃO Flashcards
Qual foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil?
A Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923)
Criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa.
Em que ano foi criado o primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensão?
1933
O Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (IAPM) foi um dos primeiros.
Qual foi a primeira Constituição a mencionar a palavra ‘Previdência’ sem o adjetivo ‘social’?
A Constituição de 1934
Estabeleceu a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.
Qual a importância da Lei n° 3.807 de 1960?
Unificou toda a legislação securitária, conhecida como a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
Essa lei consolidou as normas previdenciárias existentes.
O que instituiu a Lei n° 6.439/77?
O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)
Incluía INPS, INAMPS, IAPAS, entre outros.
Em que ano a Constituição de 1988 tratou da Seguridade Social pela primeira vez?
1988
Definiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações.
Qual foi a consequência da extinção do SINPAS em 1990?
Criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Resultado da fusão do INPS com o IAPAS.
Quais as leis que foram criadas em 1991 relacionadas à Seguridade Social?
Lei nº 8.212 e Lei nº 8.213
A primeira tratava do Plano de Custeio e a segunda do Plano de Benefícios da Previdência Social.
Qual regulamento foi estabelecido pelo Decreto nº 3.048/99?
Regulamento das Leis nº 8.212 e 8.213
Atualizado em 2020 pelos Decretos nº 10.410 e 10.491.
Verdadeiro ou Falso: A Lei Eloy Chaves levou à expansão dos direitos protetivos pelo país.
CERTO
Diversas categorias de trabalhadores buscaram proteção social após sua edição.
Preencha a lacuna: A _______ de 2019 alterou a forma de concessão de aposentadorias programadas.
EC nº 103/19
Também vedou a criação de novos RPPS.
