LP - APLICAÇÃO NORMA PREV

Question 1

O que significa aplicar a lei no contexto previdenciário?

Answer 1

Reconhecer a subsunção de determinado caso concreto à situação genérica prevista em lei

Question 2

Qual é o princípio que rege a aplicação da lei vigente na data da ocorrência do fato?

Answer 2

Tempus regit actum

Question 3

Qual é a súmula do STJ que se refere à aplicação da legislação previdenciária por morte?

Answer 3

A lei aplicável é aquela vigente na data do óbito do segurado

Question 4

Qual é o princípio que determina a aplicação da legislação no território brasileiro?

Answer 4

Princípio da territorialidade

Question 5

O que é extraterritorialidade no contexto da legislação previdenciária?

Answer 5

Proteção previdenciária brasileira que atinge pessoas fora do território nacional e estrangeiros que prestam serviços no Brasil

Question 6

A aplicação da norma brasileira do direito previdenciário fora do território nacional é permitida?

Answer 6

Não, é vedada

Question 7

Preencha a lacuna: O princípio da ________ vige no âmbito do direito previdenciário.

Answer 7

territorialidade

Question 8

Verdadeiro ou Falso: A proteção previdenciária brasileira se aplica apenas dentro do território nacional.

Answer 8

Verdadeiro

Question 9

Qual é a implicação da súmula nº 340 do STJ na aplicação da legislação previdenciária?

Answer 9

Determina que a lei vigente na data do óbito é a aplicável

Question 10

O que significa aplicar a lei no contexto previdenciário?

Answer 10

Reconhecer a subsunção de determinado caso concreto à situação genérica prevista em lei

Question 11

Qual é o princípio que rege a aplicação da lei vigente na data da ocorrência do fato?

Answer 11

Tempus regit actum

Question 12

Qual é a súmula do STJ que se refere à aplicação da legislação previdenciária por morte?

Answer 12

A lei aplicável é aquela vigente na data do óbito do segurado

Question 13

Qual é o princípio que determina a aplicação da legislação no território brasileiro?

Answer 13

Princípio da territorialidade

Question 14

O que é extraterritorialidade no contexto da legislação previdenciária?

Answer 14

Proteção previdenciária brasileira que atinge pessoas fora do território nacional e estrangeiros que prestam serviços no Brasil

Question 15

A aplicação da norma brasileira do direito previdenciário fora do território nacional é permitida?

Answer 15

Não, é vedada

Question 16

Preencha a lacuna: O princípio da ________ vige no âmbito do direito previdenciário.

Answer 16

territorialidade

Question 17

Verdadeiro ou Falso: A proteção previdenciária brasileira se aplica apenas dentro do território nacional.

Answer 17

Verdadeiro

Question 18

Qual é a implicação da súmula nº 340 do STJ na aplicação da legislação previdenciária?

Answer 18

Determina que a lei vigente na data do óbito é a aplicável