LP - AIT V Flashcards
O que o segurado em gozo de auxílio-doença pode ser convocado a fazer segundo a Lei nº 8.213/91?
O segurado pode ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.
Incluído pela Lei nº 13.457, de 2017.
Qual o prazo para o segurado apresentar recurso contra a avaliação do seu benefício?
Trinta dias.
O recurso deve ser apresentado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Quais são as obrigações do segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária?
- Submeter-se a exame médico
- Participar de processo de reabilitação profissional
- Receber tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Segundo o Decreto n. 3.048/99, o que acontece se o segurado não se submeter ao exame médico?
O benefício pode ser suspenso.
O exame médico é a cargo da Perícia Médica Federal.
O que deve fazer o segurado que não for recuperável para sua atividade habitual?
Deve participar de um processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
Conforme a Lei nº 8.213/91.
Quando o benefício de auxílio por incapacidade temporária será mantido?
Até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência.
Se o segurado for considerado não recuperável, poderá ser aposentado por invalidez.
A alteração das atribuições do segurado reabilitado configura desvio de função?
Não configura desvio de função.
Desde que as atribuições sejam compatíveis com a limitação sofrida.
O que ocorre se o segurado se afastar do trabalho por motivo de doença e retornar, mas se afastar novamente dentro de 60 dias?
Fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento.
Qual o procedimento se o segurado voltar no 16 ° dia e se afastar por incapacidade (gerada pela mesma doença do atestado anterior) nos 60 dias seguintes?
Fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. Empresa NÃO paga.
Se o segurado voltar a se afastar pelo mesmo motivo dentro de 60 dias após retornar ao trabalho, o que acontece?
O auxílio por incapacidade temporária será restabelecido a partir da data do novo afastamento.
O que deve ocorrer se um novo benefício for concedido decorrente do mesmo motivo dentro de sessenta dias após retorno ao trabalho?
A empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior.
Se a causa do novo afastamento for diferente nos primeiros 60 dias após retorno, o que acontece?
O auxílio será concedido a partir do 16º dia do afastamento.
