ÉTICA - SERVIDOR PÚBLICO (Decreto 6.029) Flashcards
Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP,
II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171,
III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do
Poder Executivo Federal.
A CEP será integrada por _____brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
Sete BRASILEIROS (7)
Quem designada os integrantes da CEP?
Presidente da República
O mandato da CEP
é de ____ anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Três (3).
A remuneração do integrantes da CEP é bancada pela união. Verdadeiro ou falso.
Falso.
A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para
seus membros.
Os trabalhos desenvolvidos pela CEP são considerados
prestação de relevante serviço público. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
O Presidente (da comissão) terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública é competência da ______.
CEP
Ao administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal,
a CEP deve submeter ao __________________________medidas para seu aprimoramento;
Presidente da República.
Cabe a CEP dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos?
SIM
Cabe a CEP apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as
normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas?
SIM
Quem coordena, avalia e supervisiona o Sistema de Gestão da Ética Pública
do Poder Executivo Federal?
CEP
A própria CEP escolhe o presidente e aprova seu regimento interno. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Comissão de Ética de que trata o Decreto n 1171, de 1994, será integrada por _____ membros titulares e _____suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo
dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de ______ anos.
3;3;3
Lembrar que é diferente da CEP.
É permitida uma única recondução nas comissões de ética. Verdadeiro ou falso.
FALSO.
Compete às Comissões de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de
seu respectivo órgão ou entidade. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal é competência da CEP. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Compete as comissões de ética.
A quem as comissões de ética devem submeter às propostas para seu
aperfeiçoamento?
CEP
As comissões de ética podem supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta
Administração Federal. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Deve comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento
de suas normas.
Rede de Ética do Poder Executivo Federal,
integrada pelos representantes das Comissões de Ética e CEP. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a
coordenação da ____, pelo menos _____ ao ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
CEP; Uma vez ao ano (1x)
PELO MENOS 1X
Somente servidores públicos poderá provocar a atuação da CEP ou de
Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. Verdadeiro ou falso.
Não.
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.
Após notificação da CEP ou Comissões de ética qual o prazo para o investigado manifestar-se?
10 dias (por escrito).
Na hipótese de serem juntados aos autos da investigação, após a
manifestação prévia, novos elementos de prova, o investigado será notificado para nova manifestação, no prazo de dez dias. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Se a conclusão for pela existência de falta ética, a CEP ou comissões de ética podem exonerar do cargo ou função de confiança o investigado. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Pode sugerir a exoneração e não exonerar.
A CEP ou comissões realizão abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da
conduta assim o exigir. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Recomenda a abertura.
Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja
concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Somente as comissões ou investigado podem ter acesso até o termino.
Após o termino, os autos do procedimento deixarão de ser reservado (se tiver documento sigiloso, somente o órgão ou entidade pode acessar - é pedido a retirada de tais documentos antes de deixar de ser reservado).
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o
direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da
acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética,
mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento
investigatório.
Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão
tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução dos procedimentos de investigação instaurados pelas Comissões de Ética. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
É considerada informação privilegiada, de acordo com a lei de regência, aquela que se refere a assuntos relevantes ao processo de decisão que tenham repercussão de qualquer natureza, seja econômica, social, financeira ou política,
desde que não seja de amplo conhecimento público. Verdadeiro ou falso.
Falso.
SOMENTE ECONÔMICA E FINANCEIRA
Constitui ato de conflito de interesse, mesmo decorridos seis meses da
aposentadoria, utilizar-se de informação privilegiada obtida em razão das
atividades exercidas no cargo no âmbito do Poder Executivo federal. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
A QUALQUER TEMPO
A Comissão de Ética Pública atuará nos casos que envolvam quais
agentes públicos?
I - de Ministro de Estado;
II - de natureza especial ou equivalentes;
III - de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, dos órgãos da administração indireta;
IV - do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 5 e 6 ou equivalentes.
Controladoria-Geral
da União atuará nos casos que envolvam os demais agentes
