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ÉTICA - SERVIDOR PÚBLICO (Decreto 6.029) Flashcards

1
Q

Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

A

I - a Comissão de Ética Pública - CEP,
II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171,
III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do
Poder Executivo Federal.

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2
Q

A CEP será integrada por _____brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

A

Sete BRASILEIROS (7)

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3
Q

Quem designada os integrantes da CEP?

A

Presidente da República

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4
Q

O mandato da CEP
é de ____ anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

A

Três (3).

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5
Q

A remuneração do integrantes da CEP é bancada pela união. Verdadeiro ou falso.

A

Falso.

A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para
seus membros.

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6
Q

Os trabalhos desenvolvidos pela CEP são considerados
prestação de relevante serviço público. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

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7
Q

O Presidente (da comissão) terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

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8
Q

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública é competência da ______.

A

CEP

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9
Q

Ao administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal,
a CEP deve submeter ao __________________________medidas para seu aprimoramento;

A

Presidente da República.

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10
Q

Cabe a CEP dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos?

A

SIM

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11
Q

Cabe a CEP apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as
normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas?

A

SIM

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12
Q

Quem coordena, avalia e supervisiona o Sistema de Gestão da Ética Pública
do Poder Executivo Federal?

A

CEP

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13
Q

A própria CEP escolhe o presidente e aprova seu regimento interno. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

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14
Q

Comissão de Ética de que trata o Decreto n 1171, de 1994, será integrada por _____ membros titulares e _____suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo
dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de ______ anos.

A

3;3;3

Lembrar que é diferente da CEP.

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15
Q

É permitida uma única recondução nas comissões de ética. Verdadeiro ou falso.

A

FALSO.

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16
Q

Compete às Comissões de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de
seu respectivo órgão ou entidade. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

17
Q

Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal é competência da CEP. Verdadeiro ou falso.

A

Falso.

Compete as comissões de ética.

18
Q

A quem as comissões de ética devem submeter às propostas para seu
aperfeiçoamento?

A

CEP

19
Q

As comissões de ética podem supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta
Administração Federal. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

Deve comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento
de suas normas.

20
Q

Rede de Ética do Poder Executivo Federal,
integrada pelos representantes das Comissões de Ética e CEP. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

21
Q

Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a
coordenação da ____, pelo menos _____ ao ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

A

CEP; Uma vez ao ano (1x)

PELO MENOS 1X

22
Q

Somente servidores públicos poderá provocar a atuação da CEP ou de
Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. Verdadeiro ou falso.

A

Não.

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.

23
Q

Após notificação da CEP ou Comissões de ética qual o prazo para o investigado manifestar-se?

A

10 dias (por escrito).

24
Q

Na hipótese de serem juntados aos autos da investigação, após a
manifestação prévia, novos elementos de prova, o investigado será notificado para nova manifestação, no prazo de dez dias. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

25
Q

Se a conclusão for pela existência de falta ética, a CEP ou comissões de ética podem exonerar do cargo ou função de confiança o investigado. Verdadeiro ou falso.

A

Falso.

Pode sugerir a exoneração e não exonerar.

26
Q

A CEP ou comissões realizaão abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da
conduta assim o exigir. Verdadeiro ou falso.

A

Falso.

Recomenda a abetura.

27
Q

Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja
concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

Somente as comissões ou investigado podem ter acesso até o termino.

Após o termino, os autos do procedimento deixarão de ser reservado (se tiver documento sigiloso, somente o órgão ou entidade pode acessar - é pedido a retirada de tais documentos antes de deixar de ser reservado).

28
Q

A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o
direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da
acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética,
mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento
investigatório.
Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

29
Q

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão
tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução dos procedimentos de investigação instaurados pelas Comissões de Ética. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

30
Q

É considerada informação privilegiada, de acordo com a lei de regência, aquela que se refere a assuntos relevantes ao processo de decisão que tenham repercussão de qualquer natureza, seja econômica, social, financeira ou política,
desde que não seja de amplo conhecimento público. Verdadeiro ou falso.

A

Falso.

SOMENTE ECONÔMICA E FINANCEIRA

31
Q

Constitui ato de conflito de interesse, mesmo decorridos seis meses da
aposentadoria, utilizar-se de informação privilegiada obtida em razão das
atividades exercidas no cargo no âmbito do Poder Executivo federal. Verdadeiro ou falso.

A

Verdadeiro.

A QUALQUER TEMPO

32
Q

A Comissão de Ética Pública atuará nos casos que envolvam de quais
agentes públicos?

A

I - de Ministro de Estado;
II - de natureza especial ou equivalentes;
III - de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, dos órgãos da administração indireta;
IV - do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes.

Controladoria-Geral
da União atuará nos casos que envolvam os demais agentes

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