LP - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Flashcards
O que é um segurado contribuinte individual?
É aquele que exerce atividade remunerada, mas não possui vínculo empregatício, contribuindo para a Previdência Social.
Qual é a principal legislação que regula o segurado contribuinte individual?
A Lei nº 8.212/1991 e a Lei nº 8.213/1991.
V ou F: O segurado contribuinte individual pode ser um trabalhador autônomo.
V
Qual é a alíquota de contribuição para o segurado contribuinte individual?
A alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição.
Complete: O segurado contribuinte individual deve realizar o pagamento das contribuições __________.
mensalmente.
Qual é o prazo para o pagamento das contribuições do segurado contribuinte individual?
Até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
O que deve ser considerado como salário de contribuição?
O valor que o segurado escolhe para basear sua contribuição, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
V ou F: O segurado contribuinte individual tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
V
Qual é a diferença entre segurado contribuinte individual e segurado empregado?
O segurado empregado possui um vínculo trabalhista com um empregador, enquanto o contribuinte individual não.
O segurado contribuinte individual pode optar por contribuir em um valor inferior ao teto da Previdência?
Não, ele deve respeitar os limites mínimos e máximos estabelecidos.
Qual é a principal vantagem do segurado contribuinte individual?
A flexibilidade na escolha do valor de contribuição.
O que acontece se o segurado contribuinte individual não pagar suas contribuições em dia?
Ele poderá ter dificuldades para acessar benefícios da Previdência, como aposentadoria.
V ou F: O segurado contribuinte individual pode acumular benefícios da Previdência?
V
Qual é a idade mínima para a aposentadoria do segurado contribuinte individual?
65 anos para homens e 62 anos para mulheres, conforme a reforma da Previdência.
Cite um exemplo de atividade que pode ser exercida por um segurado contribuinte individual.
Profissional liberal, como advogado ou médico.
O que é o carnê de contribuição?
É o documento utilizado pelo segurado contribuinte individual para efetuar o pagamento das contribuições.
Como é feita a inscrição do segurado contribuinte individual na Previdência Social?
A inscrição é feita através do preenchimento de um formulário na Receita Federal.
V ou F: O segurado contribuinte individual pode optar por não contribuir em certos meses.
F
Qual é o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria?
15 anos de contribuição.
Qual é a função do INSS para o segurado contribuinte individual?
Gerenciar as contribuições e conceder benefícios previdenciários.
O que é o teto da Previdência?
É o valor máximo que pode ser considerado para o cálculo dos benefícios previdenciários.
V ou F: O segurado contribuinte individual tem direito ao auxílio-doença.
V
Qual é a importância de manter as contribuições em dia?
Para garantir a manutenção dos direitos aos benefícios previdenciários.
O segurado contribuinte individual pode ser um microempreendedor individual (MEI)?
Sim, o MEI é considerado um contribuinte individual.
