Retrovenda Flashcards
Dica do dia: O que é a cláusula de retrovenda?
No contexto do contrato de compra e venda, a prática negocial imprimiu a este feição especial por meio de cláusulas especiais, tidas como obrigação acessória. Uma delas é a retrovenda, pela qual, em resumo, o vendedor reserva a si o direito de recobrar a coisa imóvel em até três anos, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas, entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias.
Também conhecido como pacto de retrovenda, ou pactum de retrovendendum, o instituto está previsto no Código Civil nos arts. 505 a 508, possui natureza jurídica de condição resolutiva, cujo direito é cessível e transmissível a herdeiros e legatários. Quanto ao preço, o CC fala que deve ser restituído o preço recebido e reembolsadas as despesas do comprador, inclusive as que se efetuaram com a sua autorização escrita durante o período de resgate, ou para a realização de benfeitorias necessárias no imóvel em questão.
