Cláusula Pétrea Flashcards
As cláusulas pétreas do art. 60, § 4º, da CF/88, podem ser superadas mediante procedimento de dupla revisão?*
Pela teoria da dupla revisão, em resumo, entende-se que se pode primeiro fazer uma EC para abolir o texto da constituição que arrola as cláusulas pétreas e, depois, fazer outra EC modificando o que cláusula pétrea anterior protegia.
Alguns doutrinadores e constitucionalistas defendem a tese de que uma cláusula pétrea poderia ser suprimida mediante a aprovação de duas emendas constitucionais, sendo esta a chamada “dupla revisão”. Assim, seria possível que uma emenda constitucional retirasse aquele dispositivo do rol das cláusulas pétreas. A partir desse momento, aquele tema poderia ser suprimido por nova emenda constitucional.
O STF não admite a teoria da dupla revisão.
