fixando 34 Flashcards
Explique overruling:
técnica processual civil.
Considera-se como overruling a mudança de entendimento de um tribunal acerca de tema jurídico anteriormente pacificado.
Essa mudança jurisprudencial se dá
(i) por alteração no ordenamento jurídico ou
(ii) por evolução fática histórica”
A possibilidade de superação de entendimento jurisprudencial está prevista no CPC, no artigo 927, §§1º, 2º e 3º.
Explique a técnica dosignaling:
consiste em um alerta prévio, emitido por um tribunal, de que um determinado precedente judicial, embora ainda vigente, pode não ser mais aplicado em casos futuros (GEMINI)
mera técnica preparatória para a revogação de precedente, por meio do tribunal que o formou, quando desatualizado ou injusto/incorreto, anunciando que poderá modificá-lo, tornando-o incapaz de sustentar as decisões futuras, provocando novo debate acerca do tema (QC)
Sinais ou indicadores estratégicos em decisões, condutas ou manifestações de agentes jurídicos para transmitir informações relevantes de forma indireta ou sutil, influenciando comportamentos, interpretações ou decisões de outros atores no sistema jurídico.
Esse conceito, amplamente utilizado na economia e na teoria dos jogos, também encontra aplicações no direito, especialmente em contextos como negociações, elaboração de contratos, decisões judiciais e formulação de políticas públicas. (GhatGPT)
Aplicações do signaling no direito
Contratos:(GhatGPT)
Cláusulas específicas em contratos podem funcionar como sinalizadores de confiança, compromisso ou intenção.
Exemplo: Uma cláusula penal elevada em caso de descumprimento pode sinalizar seriedade e comprometimento da parte contratante.
Jurisprudência:
Decisões judiciais podem enviar sinais às partes envolvidas, a outros tribunais ou à sociedade sobre como o Judiciário interpreta e aplica determinadas normas.
Exemplo: O STF, ao reconhecer a repercussão geral em um caso, sinaliza que a matéria é relevante e que haverá uniformização na interpretação do tema.
Políticas Públicas e Regulamentações:
O Estado pode usar o signaling para influenciar comportamentos sem imposições diretas.
Exemplo: Subsídios a determinadas atividades podem sinalizar prioridade política ou interesse em fomentar determinado setor.
Negociações e Mediações:
Partes em um conflito podem sinalizar disposição para acordo ao fazer concessões iniciais ou apresentar propostas realistas.
Limitações do signaling
Risco de má interpretação: O receptor pode interpretar o sinal de maneira incorreta, levando a decisões equivocadas.
Necessidade de contexto: O sinal só é eficaz se for compreendido no contexto apropriado.
Custo de emissão: Em alguns casos, emitir um sinal convincente pode ser oneroso para o sinalizador.
