Lei 2.578/2012 - Art. 148

Question 1

Art. 14 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório, por ato do Comandante-Geral da Corporação, se conveniente ao serviço, quando: […]

Answer 1

Art. 148 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando: […]

Question 2

Art. 148 - […]

I - Se torne necessário o aproveitamento de conhecimentos especializados do militar;

II - Não haja, no serviço ativo, militar habilitado a exercer a função vaga na sede do Comando-Geral.

Answer 2

Art. 148 - […]

I - Se torne necessário o aproveitamento de conhecimentos técnicos e especializados do militar;

II - Não haja, no serviço ativo, militar habilitado a exercer a função vaga na Organização Militar.

Question 3

Art. 18 - O militar da reforma só pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, se conveniente ao serviço, quando: […]

Answer 3

Art. 148 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando: […]

Question 4

Art. 148 - […]

I - Se torne necessário o aproveitamento de conhecimentos técnicos do militar;

II - Haja, no serviço, militar habilitado a exercer a função ocupada na Organização Militar.

Answer 4

Art. 148 - […]

I - Se torne necessário o aproveitamento de conhecimentos técnicos e especializados do militar;

II - Não haja, no serviço ativo, militar habilitado a exercer a função vaga na Organização Militar.

Question 5

Art. 148 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando:

I - [?]

II - [?]

Answer 5

Art. 148 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando:

I - Se torne necessário o aproveitamento de conhecimentos técnicos e especializados do militar;

II - Não haja, no serviço ativo, militar habilitado a exercer a função vaga na Organização Militar.

Question 6

Art. 84 - O militar da ativa pode ser transferido para a reserva remunerada, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando: […]

Answer 6

Art. 148 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando: […]

Question 7

Art. 48 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando: […]

Answer 7

Art. 148 - O militar na reserva remunerada pode ser convocado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Chefe do Poder Executivo, se conveniente ao serviço, quando: […]