Art. 40 - Estatuto II

Question 1

Art. 40, I - O Governador do Estado, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei;

Answer 1

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei;

Question 2

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação à maioria dos integrantes das Corporações Militares, as sanções previstas nesta Lei;

Answer 2

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei;

Question 3

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas no Código Penal Militar;

Answer 3

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei;

Question 4

Art. 40, I - O Governador do Estado, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas na Constituição Federal, exceto a demissão;

Answer 4

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei;

Question 5

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até vinte dias de prisão;

Answer 5

Art. 40, I - O Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei;

Question 6

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei;

Answer 6

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Question 7

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos que lhe forem funcionalmente superiores, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Answer 7

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Question 8

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas nesta Lei;

Answer 8

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Question 9

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos os militares sujeitos a esta Lei, que lhe forem funcionalmente subordinados, exceto o Corregedor-Geral, o Secretário-Chefe e o Subchefe da Casa Militar.

Answer 9

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Question 10

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos os militares que lhe forem hierarquicamente subordinados, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Answer 10

Art. 40, II - O Comandante-Geral, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Question 11

Art. 40, II - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial;

Answer 11

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até trinta dias de prisão;

Question 12

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até trinta dias de detenção;

Answer 12

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até trinta dias de prisão;

Question 13

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta lei;

Answer 13

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até trinta dias de prisão;

Question 14

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem diretamente subordinados, as sanções disciplinares até 5 anos de reforma disciplinar;

Answer 14

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até trinta dias de prisão;

Question 15

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares sujeitos a esta Lei, exceto o Comandante-Geral, o Subchefe do Estado Maior e todos os integrantes da Casa Militar, as sanções disciplinares até quinze dias de prisão;

Answer 15

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até trinta dias de prisão;

Question 16

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares sujeitos a esta Lei , as sanções disciplinares até sessenta dias de prisão;

Answer 16

Art. 40, III - O Chefe do Estado Maior, em relação a todos militares que lhe forem funcionalmente subordinados, as sanções disciplinares até trinta dias de prisão;