Lei 2.578/2012 - Art. 10² Flashcards

1
Q

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado para o exercício de cargo, comissão, função ou atividade de natureza militar;

A

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

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2
Q

Efetivo Serviço

É o efetivo desempenho de serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em dispositivos legais;

A

Efetivo Serviço

É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais;

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3
Q

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade, vulto ou natureza das obrigações, são catalogadas como posições titulares na Lei de Organização Básica da Corporação;

A

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

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4
Q

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, função ou encargo militar;

A

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

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5
Q

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração ou vulto, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

A

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

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6
Q

Função Militar

É a situação do militar capacitado legalmente para o exercício de cargo, comissão, encargo ou incumbência;

A

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

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7
Q

Serviço Ativo

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

A

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

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8
Q

Efetivo Serviço

É o efetivo serviço de cargo comissão, encargo, incumbência ou serviços previstos em leis ou outros dispositivos legais;

A

Efetivo Serviço

É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais;

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9
Q

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;

A

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;

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10
Q

Efetivo Serviço

É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis;

A

Efetivo Serviço

É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais;

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11
Q

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela peculiaridade, duração ou natureza das obrigações, não são determinadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

A

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

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12
Q

Adição

É o ato que vincula o militar a uma Companhia Independente, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para atividades de natureza militar;

A

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;

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