Lei 2.578/2012 - Art. 10² Flashcards
Serviço Ativo
É a situação do militar capacitado para o exercício de cargo, comissão, função ou atividade de natureza militar;
Serviço Ativo
É a situação do militar capacitado legalmente para o exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;
Efetivo Serviço
É o efetivo desempenho de serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em dispositivos legais;
Efetivo Serviço
É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais;
Comissão, Encargo e Incumbência
É o exercício das atribuições que, pela generalidade, vulto ou natureza das obrigações, são catalogadas como posições titulares na Lei de Organização Básica da Corporação;
Comissão, Encargo e Incumbência
É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;
Função Militar
É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, função ou encargo militar;
Função Militar
É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;
Comissão, Encargo e Incumbência
É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração ou vulto, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;
Comissão, Encargo e Incumbência
É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;
Função Militar
É a situação do militar capacitado legalmente para o exercício de cargo, comissão, encargo ou incumbência;
Função Militar
É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;
Serviço Ativo
É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;
Serviço Ativo
É a situação do militar capacitado legalmente para o exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;
Efetivo Serviço
É o efetivo serviço de cargo comissão, encargo, incumbência ou serviços previstos em leis ou outros dispositivos legais;
Efetivo Serviço
É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais;
Adição
É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;
Adição
É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;
Efetivo Serviço
É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis;
Efetivo Serviço
É o efetivo desempenho de cargo comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais;
Comissão, Encargo e Incumbência
É o exercício das atribuições que, pela peculiaridade, duração ou natureza das obrigações, não são determinadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;
Comissão, Encargo e Incumbência
É o exercício das atribuições que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;
Adição
É o ato que vincula o militar a uma Companhia Independente, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para atividades de natureza militar;
Adição
É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;