Art. 27 - Estatuto Flashcards
Art. 54 - Considera-se vago o cargo ocupado por militar extraviado.
Art. 27 - Considera-se vago o cargo ocupado por militar extraviado ou desertor.
Art. 79 - Considera-se ocupado o cargo inerente ao militar desertor.
Art. 27 - Considera-se vago o cargo ocupado por militar extraviado ou desertor.
[Artigo 27]
- O que é vacância?
[Artigo 27]
- Vacância é o fenômeno administrativo o qual indica que determinado cargo está sem seu titular, ou seja, está vago. O art. 27 aponta duas hipóteses em que isso poderá ocorrer:
Quando o militar for considerado extraviado ou desertor.
Deserção: Art. 187 do Código Penal Militar.
O que é a deserção?
Deserção: Art. 187 do Código Penal Militar.
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
Ele se ausenta voluntariamente e sem autorização.
O cargo do militar desertor será considerado sem titular, podendo ser ocupado por outra pessoa.
Extravio: nos termos do Art. 113 e seguintes, deste estatuto.
Extravio: nos termos do Art. 113 e seguintes, deste estatuto.
É o desaparecimento do militar da ativa que, no desempenho de:
↪ Qualquer serviço,
↪ Em viagem,
↪ Em operações militares ou
↪ Em caso de calamidade pública,
Tiver paradeiro ignorado por MAIS (+) de trinta dias.
No âmbito do art. 27, a consequência perante a Corporação será a mesma, qual seja a vacância do cargo do militar extraviado ou desertor.
No âmbito do art. 27, a consequência perante a Corporação será a mesma, qual seja a vacância do cargo do militar extraviado ou desertor.
No âmbito do art. 27, a consequência perante a Corporação não será a mesma, qual seja a vacância do cargo do militar desertor.
No âmbito do art. 27, a consequência perante a Corporação será a mesma, qual seja a vacância do cargo do militar extraviado ou desertor.
