SUJEITOS PROCESSUAIS - Acusado e defensor - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
- O núcleo de prática jurídica precisa apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente?
- Há alguma exceção à regra?
A
SÚMULA 644/STJ
O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente, salvo nas hipóteses em que é nomeado pelo juízo.
