PRISÃO - Disposições gerais - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
Caso o juiz em atuação no NAC considere que o fato narrado no auto de prisão em flagrante é insignificante e decida relaxar a prisão efetuada, a sua decisão, fundamentada na atipicidade material, produzirá coisa julgada?
A
P 4
