PROVA - Busca e apreensão - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Admite-se a busca domiciliar ordenada por CPI?
A
Art. 5, XI, CF
“por determinação judicial”
2
Q
É cabível a busca domiciliar necessária à defesa do réu?
A
Art. 240, § 1, e e h
3
Q
- Admite-se a busca domiciliar com o objetivo de apreender cartas?
- E se as cartas estiverem fechadas?
- E se as cartas não fores destinadas ao acusado?
A
Art. 240, § 1, f
4
Q
- Em quais hipóteses a busca pessoal independerá de mandato?
- O CPP autoriza a realização de buscas pessoais meramente exploratórias ou com finalidade preventiva?
A
Art. 244
*Não!
5
Q
A busca domiciliar deverá ser realizada obrigatoriamente durante o dia?
A
Art. 245
