COMPETÊNCIA - Competência por conexão ou continência - LEGISLAÇÃO! Flashcards
A competência será determinada pela conexão em que hipóteses?
Art. 76
A competência será determinada pela continência em que hipóteses?
Art. 77
Se houver conexão ou continência entre crimes da competência do júri e outro de órgão da jurisdição comum, qual prevalecerá?
Art. 78, I
Se houve conexão ou continência entre crimes de jurisdição da mesma categoria, qual prevalecerá?
Art. 78, II
Se houve conexão ou continência entre crimes de jurisdições de diversas categorias, qual prevalecerá?
Art. 78, III
Se houver conexão ou continência entre crime de jurisdição comum e outro de jurisdição especial, qual prevalecerá?
Art. 78, IV
- A conexão e a continência importam unidade de processos e julgamento?
Há exceções?
Art. 79
O que ocorre com a unidade do processo se, em relação a algum corréu, sobrevier doença mental?
Art. 79, § 1
Em que hipótese a unidade do processo não importará a do julgamento?
Art. 79, § 2
Em que hipótese será facultativa a separação dos processos que possuem conexão ou continência?
Art. 80
Se houver reunião dos processos por conexão ou continência, e no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, o que acontece em relação aos demais processos?
Art. 81
Se houver reunião dos processos por conexão ou continência, com competência reconhecida inicialmente ao júri e o juiz desclassificar a infração, impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do júri, o que fará com o processo?
Art. 81, p.u.
