PRISÃO - Prisão preventiva - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- A prisão preventiva poderá ser decretada com quais objetivos?
- Quais são os requisitos para decretação?
A
Art. 312
2
Q
Quais são as hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser decretada?
A
Art. 312, § 1 e art. 313
3
Q
Quais são as hipóteses em que é admitida a prisão preventiva?
A
Art. 313
