AÇÃO PENAL - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
O fato que constitui objeto da representação oferecida pelo ofendido (ou, quando for o caso, por seu representante legal) traduz limitação?
A
P 2
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O fato que constitui objeto da representação oferecida pelo ofendido (ou, quando for o caso, por seu representante legal) traduz limitação?
P 2