PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCESSO COMUM - Instrução criminal - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Recebida a denúncia ou a queixa, é necessária a intimação pessoal do acusado para a audiência?
A
Art. 399
Sim
2
Q
É válida a sentença proferida de forma oral na audiência e registrada em meio audiovisual, ainda que não haja a sua transcrição?
A
Art. 405, § 2
Sim
